| Título: | Impossibilidade de registro de marca idêntica à outra já registrada para produto afim [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Carvalho, Carlos Eduardo Neves de Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.340.933/SP do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Paulo de Tarso Sanseverino. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Propriedade Industrial. Direito Marcário. Violação do Art. 535 do CPC. Não Ocorrência. Art. 124, XIX , da Lei nº 9.279/96. Impossibilidade de Registro de Marca Idêntica à Outra Já Registrada para Produto Afim. Tic Tac (Bolacha Recheada) Constitui Reprodução da Marca Tic Tac (Bala). Produtos que Guardam Relação de Afinidade. Indeferimento do Registro que Deve Ser Mantido. |
| Assuntos: | Propriedade industrial, jurisprudência Brasil. [Lei das Patentes (1996)], jurisprudência Nome comercial, jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 1, n. 4, p. 162-166, abr./maio. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100369 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| impossibilidade_registro_marca_carvalho.pdf | 84.72 kB | Visualizar |
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