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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarvalho, Carlos Eduardo Neves dept_BR
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 1, n. 4, p. 162-166, abr./maio. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100369-
dc.descriptionComentário ao REsp 1.340.933/SP do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.descriptionMinistro relator: Paulo de Tarso Sanseverino.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEmenta: Propriedade Industrial. Direito Marcário. Violação do Art. 535 do CPC. Não Ocorrência. Art. 124, XIX , da Lei nº 9.279/96. Impossibilidade de Registro de Marca Idêntica à Outra Já Registrada para Produto Afim. Tic Tac (Bolacha Recheada) Constitui Reprodução da Marca Tic Tac (Bala). Produtos que Guardam Relação de Afinidade. Indeferimento do Registro que Deve Ser Mantido.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectPropriedade industrial, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei das Patentes (1996)], jurisprudênciapt_BR
dc.subjectNome comercial, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherMarca de fábrica, registro, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherRegistro da marca, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Código da Propriedade Industrial (1996)], jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996], jurisprudênciapt_BR
dc.titleImpossibilidade de registro de marca idêntica à outra já registrada para produto afim [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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impossibilidade_registro_marca_carvalho.pdf84.72 kBPDFVisualizar

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