Título: | A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública = The application of the precautionary principle in National Solid Wast Policy e Public Administration |
Autor(es): | Cantanhede, Cléa de Moraes |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Resíduo sólido Princípio da precaução Administração pública Perigo Risco Proteção ambiental Saneamento básico Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 37] Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 225] Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992 : Rio de Janeiro, RJ) |
Editora: | Plenum |
Fonte: | Juris Plenum: Direito Administrativo, v. 2, n. 7, p. 41-66, set. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100407 |
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