A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988 = The normative provision of the fundamental right to an ecologically balanced environment in the Constitution of 1988

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bello Filho, Ney de Barros	pt_BR
dc.date.issued	2015	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	- Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 4, n. 15, p. 19- 46, out./dez. 2015.	pt_BR
dc.identifier.citation	- Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 11, n. 63, p. 24-51, dez./jan. 2016.	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100542	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Proteção ambiental	-
dc.subject	Meio ambiente, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais, proteção	-
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	-
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção	-
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção	-
dc.subject.other	Direitos coletivos, proteção	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão, proteção	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais, proteção	-
dc.subject.other	Direitos individuais, proteção	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais, proteção	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais, proteção	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais, proteção	-
dc.subject.other	Garantias individuais, proteção	-
dc.title	A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988 = The normative provision of the fundamental right to an ecologically balanced environment in the Constitution of 1988	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
previsao_normativa_direito_bello.REVISTA_BRASILEIRA_DIREITOS_HUMANOS.pdf	210.72 kB	PDF	Visualizar
previsao_normativa_direito_bello.REVISTA_MAGISTER_DIREITO_AMBIENTAL.pdf	207.93 kB	PDF	Visualizar

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