| Título: | Portaria ENFAM n. 10 de 29 de abril de 2016 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 03-05-2016 |
| Resumo: | Subdelega à Coordenadora de Desenvolvimento de Ações Educacionais, competência para, nos impedimentos e períodos de afastamento do Secretário-Geral da Enfam, decidir sobre os pedidos de credenciamento de cursos. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 3 maio 2016. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100682 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| PRT_10_2016_ENFAM3.pdf | 487.56 kB | Visualizar |
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