| Título: | Recurso Extraordinário 590.415: plano de dispensa voluntária: a nova caracterização constitucional da autonomia privada [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Merrick, Patrick Maia Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao RE 590.415/SC do Supremo Tribunal Federal. Ministro relator: Luís Roberto Barroso |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Direito do trabalho. Acordo coletivo. Plano de dispensa incentivada. Validade e efeitos |
| Assuntos: | Acordo coletivo de trabalho, jurisprudência Negociação coletiva de trabalho, jurisprudência Autonomia privada, jurisprudência Contrato de trabalho, jurisprudência Despedida, jurisprudência Brasil. [Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943). Art. n. 477], jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 104, n. 958, p. 415-450, ago. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100686 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| recurso_extraordinario_590.415_merrick.pdf | 726.13 kB | Visualizar |
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