| Título: | A majoração da alíquota de Cofins-Importação para os produtos relacionados no anexo da Lei nº 12.546/2011 e o condicionamento da eficácia desta norma à regulamentação |
| Autor(es): | Bernardi, Mariana Paludo Magarinos |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Contribuição social, alíquota Importação, impostos, alíquota Produtos, importação, impostos, alíquota Norma jurídica, regulamentação Eficácia da lei Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 74-85, maio/jun. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100758 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| majoracao_aliquota_cofins_bernardi.pdf | 126.88 kB | Visualizar |
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