| Título: | Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Ausência de manifestação no acórdão regional sobre a validade das provas, extinção do crédito pela decadência e isenção tributária. Questões que são relevantes ao deslinde da controvérsia. Retorno dos autos à Corte Regional para manifestação expressa sobre as questões ventiladas. [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Campos, Marcelo Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.385.716/PB do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Mauro Campbell Marques. |
| Assuntos: | Embargos de declaração, jurisprudência Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), jurisprudência Substituição tributária, jurisprudência Crédito tributário, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 24, n. 127, p. 394-406, mar./abr. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100956 |
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| embargos_declaracao_omissao_campos.pdf | 510.62 kB | Visualizar |
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