| Título: | O requisito da dupla tipicidade na extradição [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Mazzuoli, Valerio de Oliveira Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao Segundo Julgamento na Extradição 1.388/DF do Supremo Tribunal de Federal. Ministra relatora: Cármen Lúcia. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Extradição. Admissibilidade. Estrangeiro. Crimes de fraude bancária e alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria. Prisão preventiva decretada pela justiça norte-americana. Atendimento dos requisitos formais da reciprocidade, dupla tipicidade e punibilidade. Inexistência de prescrição, ademais, que permite o deferimento da medida. |
| Assuntos: | Extradição, jurisprudência Admissibilidade (processo civil), jurisprudência Estrangeiro, jurisprudência Fraude bancária, jurisprudência Alienação, jurisprudência Prisão preventiva, jurisprudência Reciprocidade, jurisprudência Tipicidade, jurisprudência Punibilidade, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 965, p. 307-322, mar. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101136 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| extradicao_admissibilidade_estrangeiro_mazzuoli.pdf | 643.98 kB | Visualizar |
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