| Título: | Da teorização escrita no REsp 1.393.724/PR provido parcialmente em 2015 pelo STJ [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Menezes Júnior, Eumar Evangelista de Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.393.724/PR do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Paulo de Tarso Sanseverino. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Sociedade comercial. Registro na junta comercial. Exigência de certidões negativas de débitos da União e do FGTS. Inadmissibilidade. previsão contida em normas anteriores à lei que enumerou o rol taxativo de documentos exigidos pelo órgão competente. Hipótese em que a antinomia de segundo grau se resolve pela prevalência do critério cronológico. Subsistência, ademais, da necessidade de certidão do INSS para o arquivamento, pois previsto em norma posterior. |
| Assuntos: | Sociedade comercial, jurisprudência Junta comercial, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 965, p. 393-430, mar. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101142 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| sociedade_comercial_registro_menezes.pdf | 736.55 kB | Visualizar |
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