| Título: | Sucessão Testamentária. Imposição de Cláusula Restritiva. Testamenteiro. Vintena [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Otero , Marcelo Truzzi Brasil, Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.207.103/SP do Superior Tribunal de Justiça Ministro relator: Marco Aurélio Bellizze |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Cláusula testamentária prevendo a incomunicabilidade dos bens imóveis destinados aos herdeiros. Necessidade de aditamento do testamento para a indicação de justa causa para a restrição que não foi observada pelo testador. Arts. 1.848 e 2.042 do CC. Ineficácia da disposição testamentária que afeta o testamento. Prêmio do testamenteiro. Cabimento. Recurso Especial improvido. |
| Assuntos: | Incomunicabilidade, jurisprudência Bens, jurisprudência Herdeiro, jurisprudência Testamento, jurisprudência Brasil. [Código Civil (2002). Art. 1.848], jurisprudência Brasil. [Código Civil (2002). Art. 2.042], jurisprudência Testamenteiro, jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v.1, n.5, p.125-135, mar./abr. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101187 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| testamento_bens_imoveis_otero.pdf | 114.51 kB | Visualizar |
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