| Título: | Multiparentalidade e a recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul sobre o Tema [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Cassettari, Christiano |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao AC 0461850-92.2014.8.21.7000/RS do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Desembargador relator: José Pedro de Oliveira Eckert |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Declaratória de multiparentalidade. Registro civil. Dupla maternidade e paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido. Inocorrência. Julgamento desde logo do mérito. Aplicação do Art. 515, § 3º, do CPC. |
| Assuntos: | Paternidade, jurisprudência Maternidade, jurisprudência Registro civil, jurisprudência Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art, 515, § 3º] |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v.1, n.5, p.177-187, mar./abr. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101191 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| declaratoria_multiparentalidade_registro_cassettari.pdf | 113.91 kB | Visualizar |
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