Direito real de habitação. Companheira. Manutenção de posse. Possibilidade de arguição. Aberta discussão no tocante ao reconhecimento da união estável e seus efeitos decorrentes: STJ – REsp 1.203.144/RS [Jurisprudência Comentada]

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pieri, Sueli Aparecida de	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.citation	Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v.1, n.2, p.151-153, set./out. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101212	-
dc.description	Comentário ao REsp 1.203.144/RS do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Luis Felipe Salomão.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: Sucessão. Vigência do Código Civil de 2002. Companheira sobrevivente. Manutenção de posse. Possibilidade de arguição do Direito Real de Habitação. Art. 1.831 do Código Civil de 2002.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Direitos reais, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Companheira, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Ação de manutenção de posse, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Ação declaratória de constitucionalidade, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	União estável, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código Civil (2002). Art. n. 1.831], jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Direito real, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Manutenção de posse, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Casamento por comportamento, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Convivência, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Família informal, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Família sem casamento, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	União estável livre, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	União livre, jurisprudência	pt_BR
dc.title	Direito real de habitação. Companheira. Manutenção de posse. Possibilidade de arguição. Aberta discussão no tocante ao reconhecimento da união estável e seus efeitos decorrentes: STJ – REsp 1.203.144/RS [Jurisprudência Comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_real_habitacao_pieri.pdf	136.31 kB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito
Artigos de Acesso Restrito

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.