| Título: | Direito real de habitação. Companheira. Manutenção de posse. Possibilidade de arguição. Aberta discussão no tocante ao reconhecimento da união estável e seus efeitos decorrentes: STJ – REsp 1.203.144/RS [Jurisprudência Comentada] |
| Autor(es): | Pieri, Sueli Aparecida de Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2014 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.203.144/RS do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Luis Felipe Salomão. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Sucessão. Vigência do Código Civil de 2002. Companheira sobrevivente. Manutenção de posse. Possibilidade de arguição do Direito Real de Habitação. Art. 1.831 do Código Civil de 2002. |
| Assuntos: | Direitos reais, jurisprudência Companheira, jurisprudência Ação de manutenção de posse, jurisprudência Ação declaratória de constitucionalidade, jurisprudência União estável, jurisprudência Brasil. [Código Civil (2002). Art. n. 1.831], jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v.1, n.2, p.151-153, set./out. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101212 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_real_habitacao_pieri.pdf | 136.31 kB | Visualizar |
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