Título: | Artigos e disposições inconstitucionais da Lei Complementar nº 140, de 8 de Dezembro de 2011 |
Autor(es): | Mukai, Toshio |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Licenciamento ambiental, competência Proteção ambiental Inconstitucionalidade das leis Competência administrativa, aspectos ambientais Degradação ambiental Política ambiental |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 10, n. 59, p. 5-11, abr./maio 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101305 |
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