Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMukai, Toshiopt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 10, n. 59, p. 5-11, abr./maio 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101305-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectLicenciamento ambiental, competência-
dc.subjectProteção ambiental-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subjectCompetência administrativa, aspectos ambientais-
dc.subjectDegradação ambiental-
dc.subjectPolítica ambiental-
dc.titleArtigos e disposições inconstitucionais da Lei Complementar nº 140, de 8 de Dezembro de 2011pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Aparece nas coleções: