| Título: | Família multiparental [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Azevedo, Álvaro Villaça São Paulo. Tribunal de Justiça |
| Data de publicação: | 2014 |
| Notas: | Comentário à APL 1101084-67.2013.8.26.0100 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Desembargador relator: Neves Amorim. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Relações de parentesco. Família multiparental. Vínculo familiar que não pode ser atribuído apenas ao elemento genético. Dupla paternidade. Presença da relação de socioafetividade entre padrasto e enteado. Possibilidade medida que não viola o ordenamento jurídico. Reconhecimento tanto da paternidade socioafetiva quanto a biológica. Inclusão do nome do padrasto. Anuência do genitor. Desnecessidade. Ausência de prejuízo e de alteração do nome registral. O acréscimo do nome do padrasto ou da madrasta encontra previsão legal no art. 57, § 8º, da Lei nº 6.015/73, fazendo-se possível quando houver concordância expressa daqueles e não implicar prejuízo aos apelidos da família do requerente. Paternidades concomitantes. Sentença. Extinção afastada e reformada na forma do art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil. Recurso provido. |
| Assuntos: | Parentesco, jurisprudência Família, jurisprudência Paternidade, jurisprudência Relações familiares, jurisprudência Nome civil, jurisprudência Brasil. [Lei dos Registros Públicos (1973). Art. n. 57, § 8º] Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n. 515, § 3º] |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 1, n. 3, p. 177-183, nov./dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101451 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| dupla_paternidade_presenca_azevedo.pdf | 90.97 kB | Visualizar |
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