TítuloA retroatividade do Artigo 2.035, Parágrafo Único, do Código Civil e sua constitucionalidade
Autor(es)Rossi, Júlio César
Data de publicação2012
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. [Código civil (2002)]
Retroatividade das leis
Retroatividade das leis, aspectos constitucionais
Irretroatividade das leis
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 55-65, maio/jun. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101464
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