Título: | A retroatividade do Artigo 2.035, Parágrafo Único, do Código Civil e sua constitucionalidade |
Autor(es): | Rossi, Júlio César |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. [Código civil (2002)] Retroatividade das leis Retroatividade das leis, aspectos constitucionais Irretroatividade das leis |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 55-65, maio/jun. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101464 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
retroatividade_artigo_paragrafo_rossi.pdf | 113.52 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: