Do Paralelo ao Plural [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Marcos Alves da	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil, Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)	pt_BR
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 1, n. 6, p.109-129, maio/jun. 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101508	-
dc.description	Comentàrio à AC 0015505-24.2013.8.10.0001 do Tribunal de Justiça do Maranhão	pt_BR
dc.description	Desembargador relator: Jamil de Miranda Gedeon Neto	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: Ação de declaração de união estável post mortem. Falecido que manteve uniões duradouras com a ora autora e a ora ré. Prévia ação de justificação ajuizada pela ora ré como reconhecimento de união estável entre ela e o falecido. Juiz de origem que, diante da notícia dessa decisão, julgou o presente feito extinto por reconhecimento de coisa julgada. Inexistência de identidade de partes, de pedido ou causa de pedir. Nulidade da sentença. Causa madura para julgamento. Possibilidade jurídica do reconhecimento de famílias simultâneas. Relacionamento entre a autora, ora apelante, e o falecido que se enquadra nos requisitos de uma entidade familiar. Equiparação do concubinato não adulterino à união estável para produção de efeitos jurídicos.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	União estável, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Concubinato, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Casamento por comportamento, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Convivência, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Família informal, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Família sem casamento, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	União livre, jurisprudência	pt_BR
dc.title	Do Paralelo ao Plural [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
acao_declaracao_uniao_silva.pdf	157.77 kB	PDF	Visualizar

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