| Título: | Do Paralelo ao Plural [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Silva, Marcos Alves da Brasil, Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentàrio à AC 0015505-24.2013.8.10.0001 do Tribunal de Justiça do Maranhão Desembargador relator: Jamil de Miranda Gedeon Neto |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Ação de declaração de união estável post mortem. Falecido que manteve uniões duradouras com a ora autora e a ora ré. Prévia ação de justificação ajuizada pela ora ré como reconhecimento de união estável entre ela e o falecido. Juiz de origem que, diante da notícia dessa decisão, julgou o presente feito extinto por reconhecimento de coisa julgada. Inexistência de identidade de partes, de pedido ou causa de pedir. Nulidade da sentença. Causa madura para julgamento. Possibilidade jurídica do reconhecimento de famílias simultâneas. Relacionamento entre a autora, ora apelante, e o falecido que se enquadra nos requisitos de uma entidade familiar. Equiparação do concubinato não adulterino à união estável para produção de efeitos jurídicos. |
| Assuntos: | União estável, jurisprudência Concubinato, jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 1, n. 6, p.109-129, maio/jun. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101508 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| acao_declaracao_uniao_silva.pdf | 157.77 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: