| Título: | Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer. Peculiaridades. Necessidade de relação processual autônoma. Presença de mero juízo de delibação. Necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente. Oportunidade de exercício do direito de defesa. Prazo para os embargos [Parecer] |
| Autor(es): | Wambier, Luiz Rodrigues |
| Data de publicação: | 2004 |
| Assuntos: | Execução de sentença, parecer Obrigação de fazer, parecer Obrigação negativa, parecer Direito de defesa, parecer Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], parecer Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n. 461, 584, 632, 644] Ação civil pública (Direito Ambiental), parecer Resíduo sólido, parecer Transação (Processo Civil), parecer |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 29, n. 114, p. 240-255, mar./abr. 2004. |
| Tipo: | Parecer |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101550 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| execucao_sentenca_homologa_wambier.pdf | 142.95 kB | Visualizar |
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