| Título: | Vinculação da administração à constituição: alguns apontamentos sobre o alcance do dever constitucional de o Estado garantir os serviços públicos de saúde |
| Autor(es): | Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Princípio constitucional Administração pública, competência Serviço de saúde, aspectos jurídicos Serviço de saúde, jurisprudência Direito à saúde Contrato administrativo Políticas públicas |
| Editora: | Escola Paulista da Magistratura |
| Fonte: | Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 16, n. 40, p. 9-20, abr./jun. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101615 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| vinculacao_administracao_constituicao_cunha.pdf | 194.73 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: