| Título: | Casamento putativo: disciplina e evolução no Direito Civil |
| Autor(es): | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939-2013, homenagem Brasil. [Código civil (1916)] Brasil. [Código civil (2002)] Casamento putativo Casamento putativo, legislação, alteração, análise Casamento putativo, aspectos constitucionais Anulação de casamento Pacto antenupcial Casamento nulo Boa-fé Má-fé Cônjuge, direitos e deveres |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 52, p. 20-35, jan./fev. 2013. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101625 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| casamento_putativo_disciplina_garcia.pdf | 131.79 kB | Visualizar |
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