| Título: | O STJ no Estado Constitucional (fundamentos dos precedentes obrigatórios no projeto de CPC) |
| Autor(es): | Marinoni, Luiz Guilherme |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência Decisão judicial Hermenêutica Efeito vinculante Jurisprudência Segurança jurídica Contraditório Devido processo legal Juiz, poderes e atribuições Estado de direito Função jurisdicional Tribunal superior, competência Reforma processual civil, projeto |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 53, p. 5-33, mar./abr. 2013. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101637 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| stj_estado_constitucional_marinoni.pdf | 216.61 kB | Visualizar |
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