Título: | Os embargos infringentes |
Autor(es): | Tourinho Filho, Fernando |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), regimento interno, interpretação Brasil. [Código de processo penal (1941)] Embargos infringentes, doutrinas e controvérsias Processo penal, decisão judicial, revisão Embargos (Processo Penal), legislação Embargos de declaração Embargos de divergência Prazo (Processo Penal) |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 53, p. 39-46, mar./abr. 2013. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101646 |
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