| Título: | Direito à sucessão do cônjuge sobrevivente na separação de fato [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Gozzo, Débora Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.513.252/SP do Superior Tribunal de Justiça. Ministra relatora: Maria Isabel Gallotti. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Cônjuge sobrevivente. Separação de fato há mais de dois anos. Art. 1.830 do CC. Impossibilidade de comunhão de vida sem culpa do sobrevivente. Ônus da prova. |
| Assuntos: | Cônjuge, jurisprudência Separação de fato, jurisprudência Separação de bens, jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 2, n. 11, p. 159-172, mar./abr. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101650 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_sucessao_conjuge_gozzo.pdf | 127.76 kB | Visualizar |
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