| Título: | O fato gerador do imposto sobre a renda e a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica que implique acréscimo patrimonial. Inteligência do artigo 43 do Código Tributário Nacional. Ilegalidade de pretendida incidência do imposto de renda sem ocorrência de acréscimo [Parecer] |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 2007 |
| Assuntos: | Renda, parecer Aquisição, parecer Brasil. [Código tributário nacional (1966). Art. n.43], parecer Imposto de renda, parecer Ilegalidade, parecer |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 77-90, mar./abr. 2007. |
| Tipo: | Parecer |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101705 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| fato_gerador_imposto_martins.pdf | 91.67 kB | Visualizar |
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