| Título: | A atuação da Fazenda Pública após o Recurso Especial Representativo de Controvérsia 1201993: prescrição quinquenal ao redirecionamento na execução fiscal: julgado e seus eventuais efeitos junto à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul: mudanças necessárias |
| Autor(es): | Brescovit, Leandro |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Processo fiscal Executivo fiscal Prescrição Fazenda pública |
| Editora: | Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul |
| Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 36, n. 75, p. 121-140, jan./jun. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101733 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| atuacao_fazenda_publica_brescovit.pdf | 154.24 kB | Visualizar |
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