| Título: | Plano de saúde. Segurado idoso. Reajuste do valor da mensalidade em razão da mudança de faixa etária. Admissibilidade. Necessidade de maior assistência em razão da idade que legitima o acréscimo e não caracteriza discriminação. Aumento legal, previsto contratualmente, ademais, que guarda proporção com a demanda dos serviços prestados. Inteligência do art. 15 da Lei 9.656/1998. [Jurisprudência Comentada] |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Barletta, Fabiana Rodrigues |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao AgRg no REsp 1.315.668/SP do Superior Tribunal de Justiça. Ministro Relator: João Otávio de Noronha |
| Assuntos: | Plano de saúde, reajustamento, jurisprudência Idoso, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 24, n. 100, p. 531-548, jul./ago. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101861 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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