TítuloDireito à cidade e democracia como direitos fundamentais: estudo de caso
Autor(es)Melo, Maria Elda Fernandes
Data de publicação2014
AssuntosDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Política urbana, Distrito Federal (Brasil), estudo de caso
Ação civil pública
Cidade, aspectos constitucionais
Direitos e garantias individuais
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 5-14, ago./set. 2014.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102009
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