| Título: | Responsabilidade civil por erro judiciário em ação penal condenatória: exigência de que, no julgamento da revisão criminal, as Câmaras, Turmas Conjuntas e Tribunal Pleno, reconheçam expressamente tanto erro quanto o direito à justa indenização |
| Autor(es): | Stoco, Rui |
| Data de publicação: | 2002 |
| Assuntos: | Erro judiciário Responsabilidade civil do Estado Ação penal Indenização (Direito Civil) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Privado: RDPriv, São Paulo, v. 3, n. 12, p. 295-302, out./dez. 2002. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102130 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| responsabilidade_civil_erro_stoco.pdf | 950.5 kB | Visualizar |
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