| Título: | Intervenção obrigatória do Ministério Público. Desnecessidade. Pessoa jurídica de Direito Público no pólo passivo da relação processual. [Parecer] |
| Autor(es): | Calmon Filho, Petrônio |
| Data de publicação: | 2003 |
| Assuntos: | Pessoa jurídica de direito público, parecer Relação processual, parecer Mandado de segurança, parecer Intervenção, parecer Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n. 82] Interesse público Mérito (Processo Civil) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 28, n. 111, p. 259-263, jul./set. 2003. |
| Tipo: | Parecer |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102139 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| intervencao_obrigatoria_ministerio_calmon.pdf | 443.25 kB | Visualizar |
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