| Título: | Agravo interno, agravo regimental e o princípio da fungibilidade [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Oliveira, Pedro Miranda de Santa Catarina. Tribunal de Justiça |
| Data de publicação: | 2003 |
| Notas: | Comentário ao AgRg 2000.001677-2 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Desembargador relator: Pedro Manoel Abreu. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: O princípio da fungibilidade, consoante a doutrina, submete-se a requisitos específicos, sendo aplicável, apenas, havendo dúvida objetiva sobre qual o recurso cabível contra determinado pronunciamento judicial e inexistindo erro grosseiro da parte na interposição do recurso errado. |
| Assuntos: | Agravo regimental, jurisprudência Agravo de instrumento, jurisprudência Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n. 120, 532, 557], jurisprudência Agravo de instrumento Processo Civil Agravo regimental |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 28, n. 111, p. 332-347, jul./set. 2003. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102297 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| agravo_interno_agravo_oliveira.pdf | 956.71 kB | Visualizar |
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