| Título: | Embargos infringentes em remessa necessária [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Mendes, Leonardo Castanho Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2003 |
| Notas: | Comentário ao REsp 168.837-RJ do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Hamilton Carvalhido. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Sucumbente o Poder Público, não lhe suprime o reexame obrigatório a apelação voluntária, apta a ensejar-lhe os embargos infringentes, como foi sempre comum da defesa dos interesses dos entes públicos em geral, aplicando-se, à espécie, o adágio latino dormientíbus non succunit ius. |
| Assuntos: | Embargos infringentes, jurisprudência Embargos de divergência, jurisprudência Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n. 530], jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 28, n. 110, p. 373-389, abr./jun. 2003. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102304 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| embargos_infringentes_remessa_mendes.pdf | 1.08 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: