Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Mendes, Leonardo Castanho | pt_BR |
dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.date.issued | 2003 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 28, n. 110, p. 373-389, abr./jun. 2003. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102304 | - |
dc.description | Comentário ao REsp 168.837-RJ do Superior Tribunal de Justiça. | pt_BR |
dc.description | Ministro relator: Hamilton Carvalhido. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Ementa: Sucumbente o Poder Público, não lhe suprime o reexame obrigatório a apelação voluntária, apta a ensejar-lhe os embargos infringentes, como foi sempre comum da defesa dos interesses dos entes públicos em geral, aplicando-se, à espécie, o adágio latino dormientíbus non succunit ius. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Embargos infringentes, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Embargos de divergência, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n. 530], jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Embargos de nulidade, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], jurisprudência | pt_BR |
dc.title | Embargos infringentes em remessa necessária [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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embargos_infringentes_remessa_mendes.pdf | 1.08 MB | Visualizar |
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