Título: | Embargos infringentes em remessa necessária [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Mendes, Leonardo Castanho Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 2003 |
Notas: | Comentário ao REsp 168.837-RJ do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Hamilton Carvalhido. |
Notas de conteúdo : | Ementa: Sucumbente o Poder Público, não lhe suprime o reexame obrigatório a apelação voluntária, apta a ensejar-lhe os embargos infringentes, como foi sempre comum da defesa dos interesses dos entes públicos em geral, aplicando-se, à espécie, o adágio latino dormientíbus non succunit ius. |
Assuntos: | Embargos infringentes, jurisprudência Embargos de divergência, jurisprudência Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n. 530], jurisprudência |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 28, n. 110, p. 373-389, abr./jun. 2003. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102304 |
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