| Título: | A inteligência do Art. 74 da Medida Provisória 2.158-35, de 24.08.2001 |
| Data de publicação: | 2002 |
| Assuntos: | Imposto de renda, base de cálculo Constitucionalidade das leis Tratado, revogação, legislação Extradição, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 10, n. 46, p. 138-152, set./out. 2002. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102363 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inteligencia_art_74_martins.pdf | 1.36 MB | Visualizar |
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