| Título: | A regra-matriz do ICMS e sua incidência sobre os serviços de comunicação |
| Autor(es): | Miranda, Damasceno Borges de |
| Data de publicação: | 2002 |
| Assuntos: | Serviço de comunicação, impostos Telecomunicação, impostos Competência tributária, jurisprudência Prestação de serviços, aspectos constitucionais |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 10, n. 46, p. 153-158, set./out. 2002. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102365 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| regra_matriz_icms_miranda.pdf | 848.17 kB | Visualizar |
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