| Título: | Direitos autorais. Legalidade para proposição. Requisitos. Obras inseridas em filmes. [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Bitelli, Marcos Alberto Sant'Anna São Paulo. Tribunal de Justiça |
| Data de publicação: | 2002 |
| Notas: | Comentário ao ApCiv 094.444-4/3 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Desembargador relator: Leite Cintra. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Direito autoral. Ecad. Parte legítima para promover ação de cobrança. Caracterização. Desnecessidade de comprovação de filiação e autorização dos compositores para seu ingresso em juízo. Questão pacificada no STJ. Ademais, presente seu interesse na qualidade de representante das entidades internacionais e dos autores estrangeiros. Obras musicais inseridas em filmes. Execução pública. Remuneração devida pelos responsáveis dos locais ou estabelecimentos exibidores do produto final. |
| Assuntos: | Direito autoral, jurisprudência Conselho Nacional de Direito Autoral (Brasil) (CNDA). Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Privado: RDPriv, São Paulo, v. 3, n. 10, p. 279-290, abr./jun. 2002. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102430 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direitos_autorais_legalidade_bitelli.pdf | 841.72 kB | Visualizar |
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