| Título: | Dano ambiental. Responsabilidade civil objetiva. Inversão do ônus probatório. Admissibilidade. Construção de usina hidrelétrica que afeta a produção pesqueira da região. Dano que é inconteste e atrai a aplicação do princípio da precaução, por se tratar de proteção a interesses difusos [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Ayala, Patryck de Araujo Bortolini, Rafaela Emília Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao AgRg no Ag em REsp 183.202/SP do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Ricardo Villas Bôas Cueva. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito civil e direito ambiental. Usina hidrelétrica. Construção. Produção pesqueira. Redução. Responsabilidade objetiva. Dano inconteste. Nexo causal. Princípio da precaução. Inversão do ônus da prova. Cabimento. Precedentes. Inovação em recurso especial. Não ocorrência. |
| Assuntos: | Dano ambiental, jurisprudência Pescador, jurisprudência Princípio da precaução, jurisprudência Usina hidroelétrica, jurisprudência Inversão do ônus da prova, jurisprudência Responsabilidade extracontratual, jurisprudência Interesse difuso, jurisprudência Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp), jurisprudência Concessionária, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 21, n. 81, p. 63-74, jan./mar. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102592 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| dano_ambiental_responsabilidade_ayala.pdf | 623.96 kB | Visualizar |
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