TítuloO precedente vinculante formado a partir da Ratio Decidendi nas ações de controle concentrado abstrato de constitucionalidade e o mecanismo de controle à luz do novo Código De Processo Civil
Autor(es)Oliveira, Romário Jesus de
Data de publicação2016
AssuntosControle da constitucionalidade
Reclamação (Direito Constitucional)
Reforma processual civil
Brasil. [Código de processo civil (2015)]
Brasil. [Código de processo civil (2015) Art. n. 927]
EditoraEscola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)
FonteRevista da EJUSE, Aracaju, n. 25, p. 267-283, 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102603
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