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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMaroun, Charbel Eliaspt_BR
dc.date.issued2016-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 50-60, mar./abr. 2016.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 81, p. 187-196, maio/jun. 2016.-
dc.identifier.citationADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 11, p. 38-47, nov. 2018.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102654-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.publisherCOAD-
dc.subjectImunidade tributária-
dc.subjectSociedade de economia mista, impostos-
dc.subjectEmpresa pública, impostos-
dc.subjectServiços públicos-
dc.subjectCompetência tributária dos estados-
dc.subjectCompetência tributária dos municípios-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subject.otherEmpresa de economia mista-
dc.subject.otherEmpresa estatal-
dc.subject.otherEstatais-
dc.subject.otherAtividade essencial-
dc.subject.otherServiço de infraestrutura-
dc.subject.otherServiço público prestado-
dc.subject.otherServiços essenciais-
dc.subject.otherServiços públicos essenciais-
dc.subject.otherSTF-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (STF)-
dc.titleA destinação aos Estados e municípios do Imposto de Renda retido na fonte pelas suas Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicaspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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destinacao_estados_municipios_maroun_MAGISTER.pdf107.23 kBPDFVisualizar
destinacao_estados_municipios_maroun_FORUM.pdf470.17 kBPDFVisualizar
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