Título: | A destinação aos Estados e municípios do Imposto de Renda retido na fonte pelas suas Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas |
Autor(es): | Maroun, Charbel Elias |
Data de publicação: | 2016 2018 |
Assuntos: | Imunidade tributária Sociedade de economia mista, impostos Empresa pública, impostos Serviços públicos Competência tributária dos estados Competência tributária dos municípios Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
Editora: | Magister Fórum COAD |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 50-60, mar./abr. 2016. Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 81, p. 187-196, maio/jun. 2016. ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 11, p. 38-47, nov. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102654 |
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