| Título: | Os limites à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito do Direito Tributário |
| Autor(es): | Teixeira, Bruno Campos Christo |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Legislação tributária, aspectos constitucionais Declaração de inconstitucionalidade Inconstitucionalidade das leis, natureza fiscal Segurança jurídica Interesse coletivo Hermenêutica Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Editora: | Magister Fórum |
| Fonte: | - Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 61-90, mar./abr. 2016. - Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 81, p. 121-149, maio/jun. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102655 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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