| Título: | A equiparação do(a) companheiro(a) ao cônjuge no Direito Penal |
| Autor(es): | Haddad, Carlos Henrique Borlido Oliveira, Everton Henrique de Paula |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Direito Penal Companheira, direitos e deveres Cônjuge, direitos e deveres União estável União homoafetiva Hermenêutica Circunstância agravante Circunstância atenuante Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, São Paulo, v. 12, n. 71, p. 33-48, abr./maio 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102660 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| equiparacao_companheiro_conjuge_haddad.pdf | 132.8 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: