| Título: | Comentários ao HC 131.905 do STF [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Lyra, José Francisco Dias da Costa Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao HC 131.905/BA do Supremo Tribunal Federal. Ministro relator: Dias Toffoli. |
| Notas de conteúdo : | Ementa Oficial: Habeas corpus. Penal. Crimes contra a administração pública. Organização criminosa. Prisão preventiva (CPP, art. 312). Alegada falta de fundamentação. Não ocorrência. Título prisional devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, em face das circunstâncias concretas da prática criminosa, que indicam a real periculosidade do paciente, apontado como líder da suposta organização criminosa. Necessidade de se interromper a atuação delituosa. Precedentes. Apontado constrangimento ilegal por excesso de prazo na custódia preventiva, que perdura desde 12.07.2015. |
| Assuntos: | Prisão preventiva, jurisprudência Desvio de recursos públicos, jurisprudência Brasil. [Código de Processo Penal (1941). Art. n. 282, 288, 312, 319], jurisprudência Duração razoável do processo, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 967, p. 405-418, maio 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102725 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| prisao_preventiva_garantia_lyra.pdf | 539.35 kB | Visualizar |
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