| Título: | Comentário à ADIn 5.240 [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Castro, Pedro Machado de Almeida Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentários ao ADIn 5.240/SP do Supremo Tribunal Federal. Ministro relator: Luiz Fux. |
| Notas de conteúdo : | Ementa Oficial: Ação direta de inconstitucionalidade. Provimento conjunto 03/2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Audiência de custódia. |
| Assuntos: | Audiência (Processo Penal), jurisprudência Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969), jurisprudência Prisão em flagrante, jurisprudência Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45], jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 967, p. 419-475, maio 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102726 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| acao_direta_inconstitucionalidade_castro.pdf | 684.28 kB | Visualizar |
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