| Título: | A união estável, o regime da separação obrigatória de bens e o esforço comum na aquisição do patrimônio: comentários à decisão do AgRg no agravo em REsp 675.912/SC, do STJ [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Brito, Laura Souza Lima e Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao AgRg no Ag em REsp 675.912/SC do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Moura Ribeiro. |
| Notas de conteúdo : | Ementa Oficial: Civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. União estável. Partilha. Bens adquiridos na constância da convivência. Necessidade demonstração do esforço comum. Precedente. Alterar a conclusão da instância ordiná- ria de que não houve a demonstração do esforço comum na Aquisição do patrimônio. Reexame de provas. Necessidade. Incide a Súmula 7 do STJ. Agravo regimental não provido. de |
| Assuntos: | Separação de bens, jurisprudência União estável, jurisprudência Meação, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula n. 377], jurisprudência Herança, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito de Família e das Sucessões: RDFAS, São Paulo, v. 3, n. 7, p. 177-186, jan./mar. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102729 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| partilha_uniao_estavel_brito.pdf | 637.41 kB | Visualizar |
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