Título: | Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública. [Parecer] |
Autor(es): | Souza, Leonardo da Rocha de |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Utilidade pública, parecer Brasil. [Lei n. 11.428, de 22 de dezembro de 2006], parecer |
Editora: | Plenum |
Fonte: | Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul, v. 1, n. 3, p. 125-130, set. 2014. |
Tipo: | Parecer |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102854 |
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