TítuloConcessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública. [Parecer]
Autor(es)Souza, Leonardo da Rocha de
Data de publicação2014
AssuntosUtilidade pública, parecer
Brasil. [Lei n. 11.428, de 22 de dezembro de 2006], parecer
EditoraPlenum
FonteJuris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul, v. 1, n. 3, p. 125-130, set. 2014.
TipoParecer
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102854
Arquivo TamanhoFormato 
concessao_licenca_abertura_souza.pdf116.47 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: