Autorização para remoção de órgãos post mortem e união homoafetiva: a questão da legitimidade do companheiro homossexual [Jurisprudência Comentada]

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martines, Flávia Campos Marcelino	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) (TRF)	pt_BR
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais São Paulo: RTSP, v. 2, n. 7-8-9, p. 363-369, jul./ago., set./out., nov./dez. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102896	-
dc.description	Comentário à Ap/Reexame Necessário 0900598- 64.2005.4.03.6100/SP do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região	pt_BR
dc.description	Desembargadora Federal relatora: Mônica Nobre	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Permissão de companheiro homossexual para autorizar a remoção post mortem de órgãos, tecidos e partes do corpo do parceiro falecido para transplante – Admissibilidade – Relação homoafetiva que é considerada uma entidade familiar e que preenche os requisitos de união estável – Vedação, ademais, de comportamentos que impliquem preconceito ou quaisquer outras formas de discriminação – Observância dos princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e promoção do bem de todos que se impõe – Inteligência do art. 3.º, IV, da CF/1988.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	União civil entre pessoas do mesmo sexo, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Legitimidade, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	União estável	pt_BR
dc.subject.other	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	pt_BR
dc.subject.other	Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo	pt_BR
dc.subject.other	Relação homoafetiva	pt_BR
dc.subject.other	União homoafetiva	pt_BR
dc.subject.other	Remoção de órgãos, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Casamento por comportamento	pt_BR
dc.subject.other	Convivência	pt_BR
dc.subject.other	Família informal	pt_BR
dc.subject.other	Família sem casamento	pt_BR
dc.subject.other	União estável livre	pt_BR
dc.title	Autorização para remoção de órgãos post mortem e união homoafetiva: a questão da legitimidade do companheiro homossexual [Jurisprudência Comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
autorizacao_remocao_orgaos_martines.pdf	556.65 kB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.